| Ano | Núm. | Doc. | Descrição | Visualizar |
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| 2025 | 004 | Portaria | NOMEAR, nos termos da Lei Complementar nº. 699 de 23 de dezembro de 2020, o (a) Sr. (a) ALESSON ARANTES SILVEIRA, para exercer as funções do cargo de GERTOR (A) DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO RPPS (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) EM EXTINÇÃO, até ulterior deliberação. | Download |
| 2025 | 006 | Portaria | NOMEIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. | Download |
| 2025 | 003 | Portaria | NOMEAR, nos termos da Lei Complementar nº. 699 de 23 de dezembro de 2020, o (a) Sr. (a) CLAUDIA ADRIENNE SAMPAIO DE OLIVEIRA, para exercer as funções do cargo de COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CRUZ, até ulterior deliberação. | Download |
| 2024 | 018 | Portaria | EXONERAR, nos termos da Lei nº. 701 de 05 de fevereiro de 2021 e suas alterações posteriores, bem como da Lei Complementar nº, 699 de 23 de dezembro de 2020, o (a) Sr. (a) LUIZ CARLOS MUNIZ, das funções do cargo de COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CRUZ, a partir desta data. | Download |
| 2025 | 005 | Portaria | NOMEIA OS MEMBROS CONSELHO CONSULTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CRUZ, NA FORMA QUE INDICA. | Download |
| 2020 | 001 | Decreto | Regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 683, de 04 Agosto de 2020, e dá outras providências: | |
| 2024 | 004 | Portaria | Cria Investimento Municipal de Social de Previdência | |
| 2023 | 011 | Portaria | Nomear nos termos da Lei nº 699 de 23 de dezembro de 2020, o Sr. LUIZ CARLOS MUNIZ para exercer as funções do cargo de COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CRUZ, até ulterior deliberação. | |
| 2023 | 002 | Portaria | Nomeia os membros do conselho consultivo do fundo Municipal de Previdência de Cruz | |
| 2020 | 699 | Lei | Extingue o Regime Próprio de Previdência do Servidor do Município de Cruz, extingue a autarquia Instituto de Previdência do Servidores do Município de Cruz e cria o Fundo Municipal de Previdência de Cruz, e dá outras providências | Download |
| 2020 | 014 | Portaria | Exonerar, nos termos da lei n°. 604 de 1° de dezembro de 2017 e suas alterações, todos os ocupantes de cargos comissionados, funções gratificadas e designações, da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a partir desta data. | Download |
| 2020 | 684 | Lei | Autoriza a suspensão do recolhimento da contribuição patronal do Município de Cruz ao PREVICRUZ, na forma de ART. 9°, §2°, da Lei Complementar Federal N° 173/2020 | Download |
| 2020 | 683 | Lei | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência social do Município de Cruz/CE na lei Municipal N° 313, de 31 de Agosto de 2007 e dá outras providências | Download |
| 2019 | 009 | Port | Nomear o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município – Regime Próprio de Previdência Social de Cruz e dá outras providências. | Download |
| 2019 | 008 | Port | Nomear o Conselho Municipal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município – Regime Próprio de Previdência Social de Cruz e dá outras providências. | Download |
| 2019 | 001 | Port | Cria Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cruz – PREVICRUZ | Download |
| 2018 | 624 | Lei | Autoriza o RPPS dos servidores do município de Cruz – PREVICRUZ, a contribuir anualmente com a Associação Cearense dos Regimes Próprios de Previdência do Estado e dos Municípios – ACEPREM, entidade estadual de representação oficial dos RPPS do estado do Ceará, e dá outras providências | Download |
| 2018 | 615 | Lei | Dá nova redação ao Inciso XIII, do Art. 16, da Lei Mun. Nº 313/2007, que implanta o RRPS de Cruz – PREVICRUZ | Download |
| 2018 | 617 | Lei | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS/Cruz 2018 e dá outras providências | Download |
| 2018 | 618 | Lei | Altera o art. 2º da Lei Mun. nº 597/2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Mun. a celebrar convênio de cooperação técnico-financeira com a Liga Desportiva de Cruz na forma que indica e dá outras providências | Download |
| 2018 | 619 | Lei | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação no orçamento vigente de dotações para a execução dos programas de proteção social básica e de média complexidade e dá outras providências | Download |
| 2018 | 620 | Lei | Altera a Lei Mun. nº 318/2007, que dispõe sobre a fixação dos valores das remunerações dos cargos comissionados no PREVICRUZ | Download |
| 2018 | 621 | Lei | Dispõe sobre alteração Anexo II da Lei Nº 571/2017 e suas alterações, que alterou a estrutura administrativa do poder executivo do município de Cruz | Download |
| 2017 | 606 | Lei | Dispõe sobre alteração do Artigo 69, da Lei Municipal nº 313/2007, que implanta o RPPS no município de Cruz e dá outras providências. | Download |
| 2017 | 595 | Lei | Dispõe sobre revogação dos arts. 109, 127 e 133, da Lei Municipal nº 313/2007, que implanta o RPPS no município de Cruz e dá outras providências. | Download |
| 2017 | 590 | Lei | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Cruz com seu RPPS e dá outras providências. | Download |
| 2017 | 584 | Lei | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Cruz com o seu RPPS e dá outras providências. | Download |
| 2017 | 573 | Lei | Estabelece piso salarial dos servidores do magistério do município de Cruz e dá outras providências. | Download |
| 2017 | 012 | Decreto | Regulamenta dispositivo da Lei Municipal nº 313/07 e dá outras providências. | Download |
| 2014 | 513 | Lei | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débito do Município de Cruz com o RPPS – PREVCRUZ | Download |
| 2019 | – | Port | Nº 2019.01.02.001 – Nomear a Diretoria Executiva do PREVICRUZ. | Download |
| 2016 | 283 | Port | Nomear o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cruz/CE | Download |
| 2016 | 273 | Port | Nomear o Conselho Municipal de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cruz/CE | Download |
| 2016 | 003 | Port | Determina que ARIMA – LTDA realize auditoria para identificar possivel existência de créditos previdenciário | Download |
| 2007 | 313 | Lei | Implanta o RPPS do município de Cruz e dá outras providências | Download |
| 2007 | 318 | Lei | Dispõe sobre a fixação dos valores das remunerações dos cargos comissionados no RPPS | Download |
| 2013 | 475 | Lei | Fixa os valores remuneratórios do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do PREVICRUZ, na forma que indica e dá outras providências | Download |
| 2013 | 452 | Lei | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Cruz para com o seu RPPS | Download |
| 2012 | 417 | Lei | Altera a estrutura da base de incidência previdenciária do RPPS de Cruz, adequando-a ao Texto Constitucional vigente e revogando as disposições em contrário. | Download |
| 2012 | 062 | Decreto | Regulamenta a Lei n°. 417 de 17 de agosto de 2012. | Download |
| 2010 | 384 | Lei | Altera a Lei Nº 313/07 que regulamenta o RPPS | Download |
| 2010 | 376 | Lei | Altera a Lei Mun. Nº 313/2007 que dispõe sobre a fixação dos valores das remunerações dos cargos comissionados no RPPS | Download |
| 2010 | 375 | Lei | Altera a Lei nº 313/07 que regulamenta o RPPS | Download |
| 2009 | 363 | Lei | Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério – PCCS/MAG. | Download |
| 2009 | 352 | Lei | Altera a Lei Nº 348/2009 que autoriza o parcelamento da dívida do município de Cruz para com o seu RPPS | Download |
| 2008 | 334 | Lei | Autoriza o Parcelamento da Divida do Município para com o Instituto de Previdência | Download |
| 2008 | 332 | Lei | Altera a Lei Nº 313/07 que regulamenta o RPPS | Download |
| 2000 | 218 | Lei | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cruz, das autarquias e das fundações públicas municipais. | Download |
Legislação
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2025-01-15T01:38:30-03:00